A solicitação de restituição e compensação de tributos por meio do sistema PER/DCOMP é uma prática fundamental para recuperar valores pagos indevidamente ou a maior. No entanto, erros durante esse processo podem resultar em atrasos, negativas ou até penalidades por parte da Receita Federal. Conhecer os erros mais comuns e saber como evitá-los é essencial para garantir um pedido bem-sucedido.
1. Falta de Documentação Adequada
O Problema
Muitos pedidos são negados ou recebem exigências adicionais porque a empresa não apresenta documentos que comprovem o direito ao crédito tributário. Isso inclui falta de guias de recolhimento, notas fiscais ou relatórios contábeis detalhados.
Como Evitar
- Organize a documentação: Antes de iniciar o pedido, reúna todos os comprovantes fiscais e contábeis necessários.
- Certifique-se de que os documentos estão completos: Conferir datas, valores e códigos de receita evita inconsistências.
- Utilize sistemas contábeis ou softwares fiscais para gerar relatórios precisos.
2. Preenchimento Incorreto do PER/DCOMP
O Problema
Erros no preenchimento do pedido, como códigos de receita errados, valores inconsistentes ou datas incorretas, podem levar à rejeição do pedido.
Como Evitar
- Revise cuidadosamente os dados inseridos: Confira todos os campos antes de transmitir o pedido.
- Consulte a legislação e tabelas da Receita Federal: Use os códigos de receita corretos e os períodos de apuração correspondentes.
- Procure suporte técnico ou contábil: Contadores ou consultores especializados podem auxiliar no preenchimento.
3. Solicitação de Créditos Indevidos
O Problema
Declarar créditos tributários que não são legítimos ou que já prescreveram pode levar à aplicação de multas e outras penalidades.
Como Evitar
- Verifique a elegibilidade dos créditos: Certifique-se de que os valores são realmente passíveis de restituição ou compensação.
- Respeite o prazo prescricional: Créditos podem ser recuperados até 5 anos após o pagamento indevido.
- Audite a apuração fiscal: Realize revisões regulares para evitar solicitações indevidas.
4. Não Regularizar Pendências Fiscais
O Problema
Empresas com débitos ou obrigações acessórias em aberto podem ter seus pedidos indeferidos até que a situação fiscal seja regularizada.
Como Evitar
- Mantenha a regularidade fiscal: Verifique se a empresa está em dia com todas as obrigações tributárias e acessórias.
- Utilize o e-CAC para consultas: Acesse o sistema para verificar pendências e resolva-as antes de iniciar o pedido.
- Programe revisões frequentes: Acompanhe a situação fiscal da empresa periodicamente.
5. Falta de Acompanhamento do Pedido
O Problema
Após o envio do PER/DCOMP, muitos contribuintes não acompanham o status do pedido, perdendo prazos para atender exigências ou corrigir inconsistências apontadas pela Receita Federal.
Como Evitar
- Acompanhe o processo regularmente: Consulte o e-CAC para verificar o andamento do pedido.
- Responda exigências em tempo hábil: Atenda rapidamente qualquer solicitação da Receita para evitar indeferimentos.
- Automatize o monitoramento: Utilize sistemas que enviem notificações sobre atualizações no status do pedido.
Dica Bônus: Utilize Consultoria Especializada
Erros no pedido de restituição ou compensação podem ser evitados com o suporte de profissionais especializados em gestão tributária. Contadores e consultores fiscais podem:
- Realizar auditorias detalhadas para identificar créditos legítimos;
- Garantir que os pedidos estejam em conformidade com a legislação;
- Maximizar o aproveitamento de créditos tributários.
Conclusão
Evitar erros no pedido de restituição e compensação de tributos exige atenção aos detalhes, planejamento e organização. Com os cuidados certos e o suporte adequado, sua empresa pode recuperar valores de forma eficiente e sem contratempos, melhorando o fluxo de caixa e reduzindo custos tributários.
Invista em boas práticas e em ferramentas de gestão fiscal para garantir que o processo seja realizado com sucesso, aproveitando ao máximo os benefícios do sistema PER/DCOMP.